Ministro do STF anula sessão da Câmara que manteve Donadon longe da cassação

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Nesta segunda- feira (2), o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar que anula sessão da Câmara da última quarta-feira (28), em que foi rejeitada a cassação do mandato do deputado presidiário Natan Donadon. Entretanto, o ministro Barroso afirma que "a decisão não implica perda imediata do mandato, cuja declaração é de atribuição da mesa da Câmara". Cabe à mesa diretora da Câmara deliberar sobre o assunto

Na sessão, em votação secreta, 233 deputados se manifestaram a favor da cassação, porém, eram necessários pelo menos 257 votos. Dos demais deputados, 131 votaram a favor da manutenção do mandato e 41 se abstiveram, entre eles 9 baianos (ou por não estarem na sessão, ou por registrarem presença e se omitirem). Acusado de desvio de dinheiro e formação de quadrilha, Donadon está preso há dois meses, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, O STF fixou pena de 13 anos devido à condenação por peculato e formação de quadrilha. Enquanto ele estiver preso, quem exerce o mandato é o suplente Amir Lando.

A decisão do ministro vale até que o plenário do Supremo julgue em definitivo o pedido do Deputado do PSDB, Carlos Sampaio, que argumentou não caber mais ao plenário a decisão, uma vez que Donadon já havia perdido os direitos políticos. Para o parlamentar, o plenário deveria apenas cumprir a decisão do Supremo ao condenar o Deputado presidiário Natan Donadon.


Fonte: Metro 1

Foto: Agência Câmara (arquivo)

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