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Osni se justifica quanto ao pagamento de multa de mais de R$ 11 mil ao TCM
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- Publicado em Sábado, 04 Julho 2015 21:25
- Escrito por Noticias do Sisal
- Categoria: Pela Bahia
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O gestor Osni Cardoso foi assunto nos meios de comunicação esta semana, após a publicação do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM informando que ele deveria pagar multa de mais de R$ 11 mil em razão de despesas indevidas com multas e juros por atraso no recolhimento do INSS no exercício de 2009.
A assessoria de comunicação do prefeito encaminhou nota de esclarecimento sobre o caso.
O prefeito Osni Cardoso foi multado no valor de R$11 mil pelo Tribunal de Contas do Município –TCM no ano de 2009. No ano citado, os juros do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS foram pagos com recursos do município, procedimento administrativo que o tribunal de contas considerou inadequado ao caso. O município tem até o dia 10 do mês subsequente para fazer o repasse, depois de recolher 8% do servidor e acrescer mais 12% como empregador. O atraso nesse pagamento dá origem a juros e multa. Portanto, a multa foi oriunda do atraso no pagamento dos juros e não se tratava de malversação ou má fé no trato com a coisa pública, como está sendo massificado por indivíduos que dão interpretações equivocadas aos assuntos ligados à gestão municipal. Cabe salientar que as prestações, reconhecidas como dívida pela administração pública, já foram pagas com correção monetária. Ademais, o prefeito se coloca à disposição para maiores esclarecimentos sobre o assunto em questão, bem como irá recorrer da decisão controversa do TCM.
Fonte: A Voz do Campo
