Secretaria de Administração e Fazenda apresenta na Câmara de Vereadores a avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2014

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O Município de Valente, por meio da Secretaria de Administração e Fazenda, apresentou na quinta-feira (26/02), na Câmara de Vereadores de Valente a avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2014,  conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
 
A avaliação teve como objetivo demonstrar o desempenho da execução orçamentária e financeira do Município no referido período, bem como avaliar o cumprimento das metas fiscais previamente estabelecidas para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
De acordo com o Secretário Municipal de Administração e Fazenda, Rodrigo Carneiro, dos quatro índices (Fundeb, Saúde, Pessoal e Educação) pelos quais o Município é avaliado, com exceção do Índice de Pessoal que ultrapassa o nível prudencial, todos foram atingidos.

Segundo ele, apesar do índice de pessoal ainda encontrar-se além dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal  - LRF,  esforços estão sendo realizados no sentido de adequação às exigências legais, conforme exige o Tribunal de Contas dos Municípios.

A dificuldade na redução do índice de pessoal está relacionada à ampliação da oferta dos serviços pela Administração Municipal e a baixa produção industrial o que reflete na repartição da receitas  tributárias.
 
As receitas, ao final do terceiro quadrimestre do exercício financeiro de 2014, nelas compreendidas as receitas Correntes e de Capital, totalizaram R$ 38,6 milhões, representou uma variação nominal positiva de 3,02% em relação ao mesmo período do exercício financeiro de 2013 (janeiro a dezembro). Contudo,  houve queda na arrecadação, tendo em vista que a receita total arrecadada atingiu em nível de execução orçamentaria apenas a ordem de 84,07% em relação ao total previsão para o exercício financeiro de 2014.



Fonte: Ascom PMV

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