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Redução da maioridade penal para crimes hediondos é aprovada
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- Publicado em Quinta, 02 Julho 2015 14:41
- Escrito por Noticias do Sisal
- Categoria: Manchetes
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Um dia depois de rejeitar o projeto de emenda constitucional que reduziria a maioridade penal, os deputados aprovaram uma proposta mais branda. O novo texto passou com 323 votos. Eram necessários 308. Ele prevê a prisão de adolescentes maiores de 16 anos que cometerem crimes graves.
Desta vez, os deputados não se manifestaram só nos discursos, levaram faixas e cartazes.
Uma dúvida tomou conta das sete horas de sessão. “É preciso agir de forma rápida. Se estamos dentro do regimento, para que atrasar essa votação?”, questionou o deputado Efraim Morais Filho, do DEM-PB.
Esse era o ponto: colocar em votação uma proposta, com pequenas alterações, estava ou não dentro das regras? O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ouviu acusações de que isso era uma manobra. “O problema nessa casa é que vossa excelência não pode perder. Qualquer posição desse plenário que prevaleça contra vossa excelência será fatalmente derrubada no dia seguinte”, disse o deputado Alessandro Molon, do PT-RJ.
O texto apresentado era uma adaptação da proposta derrotada no plenário 24 horas antes. Os deputados excluíram tráfico de drogas, roubo e lesão corporal grave e ficou assim: maiores de 16 anos vão responder como adultos quando participarem de crimes hediondos, como estupro, sequestro, latrocínio - o roubo seguido de morte, homicídio com intenção de matar e lesão corporal seguida de morte.
Com 323 votos, 15 a mais do que o mínimo necessário, o texto foi aprovado. Grupos favoráveis a redução da maioridade penal comemoraram. Eduardo Cunha disse que seguiu as normas e que a votação foi válida. “Nós estamos absolutamente tranquilos com a decisão tomada. Nós só cumprimos o regimento e eu duvido que alguém tenha condições, de tecnicamente, contestar uma vírgula do que eu estou falando”, afirmou Cunha.
A proposta ainda precisa ser votada mais uma vez no plenário da Câmara. Deputados contrários à redução da maioridade penal dizem que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a votação. O recurso deve ser apresentado na semana que vem. Além dessa segunda votação na Câmara, o texto tem que passar por mais duas votações no Senado.
Fonte: globo.com
