Polícia Militar Realiza mais uma etapa da campanha educativa de trânsito
12 Outubro 2026

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Polícia Militar Realiza mais uma etapa da campanha educativa de trânsito

A equipe do 5° Pelotão da Polícia Militar de Valente, sob o comando do Subtenente Freitas acompanhado dos soldados Guimarães e Daniel realizou na tarde desta quinta-feira, 15/05, mais uma etapa da campanha educativa sobre normas de segurança e leis de trânsito.

Nesta etapa, A PM convidou representantes do Conselho Tutelar e do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) para reforçar o trabalho de conscientização dos condutores de veículos, bem como orientá-los em relação às regras básicas para o transporte de crianças, dentre elas, a obrigatoriedade de transportá-las no banco de trás, do uso da cadeirinha específica para cada idade, do cinto de segurança e no caso das motos, o uso do capacete e a idade mínima de 7 anos.

Os condutores que foram abordados receberam panfletos com normas de trânsito e foram advertidos a respeito de algumas infrações observadas pela equipe, a exemplo do uso do celular pelo condutor do veículo, o fato de não estar usando o cinto de segurança, não estar portando os documentos do carro ou da moto, e em alguns casos a falta da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Neste primeiro momento, por se tratar de uma campanha educativa, não foram aplicadas multas, apenas alguns condutores que não tinham a CNH tiveram que ligar para amigos ou parentes que fossem habilitados para que viessem conduzir o veículo.

Em conversa com a equipe do NS, os policiais salientaram sobre a proibição do uso de capacetes do tipo “Cuia”, pelo fato dele não ser fechado lateralmente e não possuir viseira. Enfatizou ainda que conforme o Código Nacional de Trânsito não é permitido à condução de nenhum tipo de veículo por menor de idade, inclusive as conhecidas “Cinquentinhas”, que para pilotá-la o condutor deve ter a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) e a nota fiscal de compra do veículo.

Para obter a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), o candidato deverá preencher os mesmos requisitos exigidos para as categorias A, B e AB:

• ser penalmente imputável (ter mais de 18 anos)
• saber ler e escrever
• possuir documento de identidade
• possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF)

Também da mesma forma que acontece para a obtenção da Permissão, os candidatos a ACC devem passar por exame de aptidão física e mental, avaliação psicológica, exame escrito sobre o conteúdo programático integral de um Curso para Formação de Condutor e exame de direção veicular, realizado em área especialmente destinada para tal fim, no veículo para o qual está se licenciando.

O candidato à ACC também terá de passar por 30 horas/aula do curso téorico-técnico, ministrado por um Centro de Formação de Condutores, e em seguida submeter-se exame teórico no órgão de trânsito. Se aprovado na prova teórica, vai receber a Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV), indispensável para que inicie o mínimo de 15 horas/aulas do curso prático de direção veicular, ministrado pelo CFC.

Depois, será submetido a teste de direção e, se aprovado, receberá a Autorização para Conduzir Ciclomotor, com validade de um ano. A ACC que substituir esta primeira terá como a CNH, cinco anos de validade.

Esta campanha educativa será realizada até o dia 31/05 em vários pontos do município.



Reportagem e Fotos: André Franco/Notícias do Sisal

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