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I Encontro Territorial em Valente discute Direitos da Criança e do Adolescente
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- Publicado em Segunda, 28 Outubro 2013 14:54
- Escrito por Noticias do Sisal
- Categoria: Gerias 1
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Pensando nos deveres da Família, da Sociedade e do Estado sobre os direitos da criança e do adolescente, foi realizado na última quarta-feira (23), durante todo o dia, na Casa da Cultura, o I Encontro Territorial dos Direitos da Criança e do Adolescente com os temas: A Conjuntura e os Desafios dos Conselhos de Direitos e Conselho Tutelar (manhã) e O Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e os seus Resultados Práticos (tarde).
Estiveram presentes no Encontro, o prefeito de Valente, Ismael Ferreira, a Secretária do Trabalho, Desenvolvimento Social e Cidadania, Carlília de Cássia e sua equipe; a secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Virgínia Araújo; a secretária de Saúde, Jô Gordiano; o secretário de Infraestrutura, César Rios e representantes das cidades de Queimadas, Coité, Teofilândia, São Domingos, Retirolândia e Serrinha. Os palestrantes foram: Edmundo Ribeiro (CECA/CECUP); Tytta Ferreira, Diretor de Cultura-Valente e o representante do COMBACIN - Conselho de Moradores do Bairro Cidade Nova, Roberto Arcanjo.
No encontro foram debatidos vários assuntos à cerca dos Direitos da Criança e do Adolescente, entre eles: redução da Maior Idade Penal, criação do Plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitária, CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e a necessidade de Casa de Passagem, nas cidades do Território do Sisal, para acolher, provisoriamente, crianças e adolescentes em situação de risco social, proporcionando-lhes o suprimento de suas necessidades básicas, tais como: alimentação, higiene, atendimento à saúde e lazer, além de outros assuntos relacionados à criança e ao adolescente.
Para o palestrante, Edmundo Ribeiro (CECA/CECUP), falar sobre esses assuntos é de extrema relevância, principalmente, sobre a redução da Maior Idade Penal, que é um assunto bastante discutido na atualidade. Ribeiro diz que não pode haver redução de maioridade penal quando não se é oferecido subsídios que garantam que aquele menor não vá entrar no mundo da violência. Outra justificativa que Ribeiro usa para argumentar a sua opinião é que o adolescente não cria a violência e não produz armas de fogo. Ele é vítima também por estar convivendo com coisas que ele não teve a oportunidade de escolher.
O encontro foi articulado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CECA) e o Centro de Educação e Cultura Popular – CECUP em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Valente/BA, e contou a apresentação do Grupo de Dança de Rua do Programa PAC2, Bairro Juazeiro, Grupo de Crianças e Adolescentes da Oficina de Música e Teatro do Projeto Faça Mais Bonito do COMBACIN.
Fonte: Ascom PMV
