Luciano Araujo cobra explicações do prefeito Ubaldino Amaral após TCM suspender novas contratações em Valente

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Tribunal aponta indícios de irregularidades em 275 contratações temporárias e determina que Prefeitura não faça novas admissões sem processo seletivo

O deputado estadual Luciano Araujo (Avante) cobrou transparência da Prefeitura de Valente após o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinar a suspensão imediata de novas contratações temporárias sem processo seletivo no município.

A decisão cautelar, assinada pelo conselheiro Nelson Pellegrino, relator do processo nº 23134e26, aponta indícios de irregularidades em 275 contratações temporárias realizadas no primeiro trimestre de 2026, conforme informações do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA).

Para Luciano Araujo, o número apresentado pelo Tribunal exige atenção e esclarecimentos por parte da administração municipal.

“Estamos falando de 275 contratações que, segundo a área técnica do Tribunal, apresentam indícios de irregularidades. É algo que precisa ser esclarecido. O cidadão que estuda, se prepara e busca uma oportunidade no serviço público não pode ficar sem saber quais são os critérios utilizados para contratar”, afirmou o deputado.

Segundo a Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP), as contratações teriam sido realizadas sem a publicação de processo seletivo simplificado ou outro instrumento público de seleção. Na análise cautelar, o TCM considerou caracterizada a probabilidade da irregularidade e o risco de novas contratações ocorrerem em desconformidade com as regras constitucionais.

Diante disso, o Tribunal determinou que a Prefeitura de Valente se abstenha de realizar novas contratações temporárias sem a realização do devido processo seletivo.

“A máquina pública não pode ser usada sem transparência”

Luciano Araujo afirmou que a discussão vai além de uma questão administrativa e envolve diretamente o direito da população a oportunidades iguais.

“Não estou aqui para fazer julgamento antecipado de ninguém. O processo ainda vai seguir e o prefeito terá direito à defesa. Mas uma coisa é inegociável: a administração pública precisa ser transparente. Quem procura uma oportunidade precisa saber quais são as regras e ter igualdade para disputar”, destacou.

O parlamentar também criticou qualquer possibilidade de utilização da estrutura pública sem critérios claros.

“A máquina pública pertence ao povo. Não pode ser tratada como espaço de privilégio ou de favorecimento. Se há necessidade temporária, que ela seja demonstrada e que a contratação siga a lei. É assim que se respeita o cidadão e o dinheiro público”, afirmou.

A decisão do TCM determina ainda a notificação do prefeito Ubaldino Amaral de Oliveira, que terá 20 dias para apresentar sua defesa e encaminhar ao Tribunal os processos seletivos simplificados que eventualmente tenham fundamentado as contratações, além de atos normativos e outros documentos relacionados ao caso.

Luciano Araujo ressaltou que continuará acompanhando o desdobramento da decisão e defendeu uma atuação firme dos órgãos de controle.

“Fiscalizar não é perseguir. Fiscalizar é proteger o cidadão. É garantir que quem tem competência para ocupar uma função pública tenha oportunidade de disputar de forma justa e que a administração cumpra a lei. Vou continuar defendendo transparência, responsabilidade e respeito ao dinheiro público”, concluiu o deputado.

 

 

 

 

Fonte: Ascom do deputado