Senado aprova projeto que cria Estatuto da Juventude
18 Abril 2019
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Senado aprova projeto que cria Estatuto da Juventude

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto de lei que cria o Estatuto da Juventude, que estabelece direitos das pessoas com idade entre 15 e 29 anos. Além de garantir direitos básicos, como o acesso à educação, o texto exige, por exemplo, que as empresas de transporte interestadual ofereçam dois assentos gratuitos e dois com 50% de desconto destinados a jovens.

O projeto também determina a garantia de pagamento de meia-entrada em eventos culturais para os jovens de famílias de renda mensal de até dois salários mínimos inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).


Fonte: Metro 1
Imagem: advocaciatribst


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