AL-BA aprova uso obrigatório de máscara na Bahia

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O projeto de lei número 23.848/2020 que torna obrigatório o uso de máscara em toda a Bahia foi aprovado pela Assembleia Legislativa (AL-BA) na manhã desta terça-feira, 28. A norma, após ser sancionada pelo governador Rui Costa, terá validade enquanto durar a pandemia do coronavírus.

O texto tem autoria conjunta da deputada Ivana Bastos (PSD) e do deputado Fabrício Falcão (PCdoB) e foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares durante sessão virtual. A relatoria também foi feita de forma conjunta pelos deputados Vitor Bonfim (PL) e Paulo Câmara (PSDB).

Durante a discussão, o deputado Rosemberg Pinto (PT), líder da bancada do governo, propôs uma alteração na redação do projeto. “O PL generaliza a aplicabilidade de máscara para todo o território baiano, e está correto. Acho que a gente deveria criar um regramento, que essa obrigatoriedade fosse se dando a partir de cidades que tiveram casos positivos de coronavírus”, sugeriu.

Um dos autores do projeto, o deputado Fabrício Falcão, defendeu o uso do item para evitar a contaminação das pessoas pelo coronavírus. O parlamentar também chamou a atenção para estudos que mostram a possibilidade de os casos reais serem entre 7 e 9 vezes maior do que divulgado na Bahia.

Ainda durante o debate, houve acordo para retirar do projeto a obrigatoriedade para o uso em locais de trabalho, pois tal norma já tinha sido aprovada em sessão realizada anteriormente.

A deputada Ivana Bastos concordou em modificar a proposição e incluiu o uso obrigatório do item para integrantes de veículos automotores. Outra mudança agregada foi a sugestão do deputado Eduardo Salles (PP) de estender o prazo para início da validade da lei. Antes, o previsto era de três dias, mas esse prazo passou para oito.

Estado de calamidade pública – Durante a sessão, os parlamentares aprovaram decretos que reconheceram o estado de calamidade pública para mais 11 municípios baianos.

Agora, passam a integrar a lista de cidades com estado de calamidade pública reconhecido em decorrência da pandemia do coronavírus: Angical, Campo Alegre de Lourdes, Feira da Mata, Pau Brasil, Anagé, Manoel Vitorino, Santa Rita de Cássia, Sebastião Laranjeiras, Tanhaçu, Teodoro Sampaio e Wanderley.

 

Fonte: A Tarde