Prefeito e vice de Coité são cassados pelo TRE, mas permanecem no cargo até trânsito em julgado

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O Tribunal Regional Eleitoral – TRE-BA, em sessão plenária na tarde desta segunda -feira, 23, decidiu pela cassação do mandato do prefeito de Conceição do Coité, Francisco Assis(PT) e da sua vice Genivalda Pinto (PSD) popularmente conhecida por Val de Alex, cuja chapa é acusada pela Coligação A Voz do Povo que na eleição de 2016 foi encabeçada por Vertinho e Renato por compra de votos.

A votação pela cassação de Assis e Val foi de cinco desembargadores a favor e dois contrários. O processo esteve em pauta nos últimos dois meses no TRE e de lá para cá ocorreram três pedidos de vistas e um adiamento do julgamento.

Nesta segunda, não estava na pauta de votação, ou pelo menos o prefeito não foi avisado, já que foi informado da decisão no início da noite quando se encontrava em um sepultamento no Distrito de Salgadália.

Apesar da decisão ainda cabe recurso ao TRE e Assis continua à frente da administração do Município, contrário do que muitos, inclusive correligionários esperavam, seu afastamento de imediato e o presidente da Câmara assumindo a cadeira do executivo.

Em resumo: foi acatado parcialmente o pedido de cassação pela maioria dos desembargadores, sem afastamento de imediato e a cassação só poderá ocorrer em definitivo após o transitado em julgado.

Fonte: Calila

 

PT de Coité emite nota de esclarecimento.

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Partido dos Trabalhadores de Conceição do Coité-BA (PT), vem prestar em nome de todo o coletivo partidário, sua solidariedade e os esclarecimentos acerca do processo movido, ilegitimamente, contra nosso companheiro Assis: 

1) A acusação baseia-se num depoimento de uma pessoa, declaradamente, inimiga política do Prefeito, ao argumento de que, supostamente, teria presenciado compra de votos, mas sem qualquer prova de que o Prefeito tenha cometido o suposto crime ou soubesse do seu cometimento;

2) O Juiz de primeiro grau (Coité), de forma acertada, considerou o depoimento dessa pessoa incapaz de comprovar a existência do crime eleitoral e, por conta da ausência de prova de participação do Prefeito, julgou improcedente a ação;

3) Insatisfeitos, os derrotados recorreram da decisão do Juiz local, sendo o processo encaminhado ao TRE/BA (Salvador), onde a Relatora do caso, deu decisão favorável aos derrotados na eleição, mesmo sendo pacífico o entendimento naquele mesmo Tribunal de que não se admite cassação por compra de votos sem a presença/anuência do beneficiário, no caso, o Prefeito;

Diante dessas considerações, o PT repudia a manobra político-jurídica dos nossos adversários, que não se conformaram com a derrota nas URNAS e buscam, a todo custo, reverter esse resultado obtido de forma absolutamente DEMOCRÁTICA.

Diante do posicionamento da Justiça no sentido da cassação do mandato do Prefeito Assis, já estão sendo adotadas as medidas para reverter essa decisão, sendo certo que, até a decisão final, o Prefeito Assis PERMANECER NO CARGO conduzindo dignamente os destinos dos coiteenses.

 

Léo do Sindicato

Presidente do PT Coité