Câmara aprova terceirização total de atividades nas empresas; veja como votaram os deputados baianos

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Com a rejeição dos seis destaques propostos por partidos de oposição para modificar o texto, a Câmara dos Deputados concluiu ontem (22) a votação do Projeto de Lei (PL) 4.302/1998 que libera a terceirização para a contratação de empregados em todas as atividades das empresas. Com a conclusão da votação, o projeto segue agora para sanção presidencial.

Na noite desta quarta-feira, o plenário aprovou a matéria por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções. Pelo projeto, as empresas poderão terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.

Atualmente a legislação veda a terceirização da atividade-fim e prevê a adoção da prática em serviços que se enquadrem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.

Entre os destaques rejeitados estão um do PDT que pedia a retirada do texto do ponto que prevê a possibilidade de contratação de temporários para substituir grevistas se a greve for declarada abusiva ou houver paralisação de serviços essenciais.

Também foi rejeitado o destaque do PT que pretendia retomar texto da Câmara para que o contrato temporário fosse restrito ao meio urbano e excluísse o meio rural. O destaque também determinava a proibição da realização de contratos temporários entre empresas do mesmo grupo econômico.

Outro destaque rejeitado, apresentado pelo PSOL previa a supressão da previsão de responsabilidade subsidiária das empresas contratantes e a inserção no seu lugar da responsabilidade solidária, na qual a responsabilidade pelos direitos trabalhistas é dividida entre a empresa contratante e contratada. Com a manutenção da responsabilidade subsidiária, as empresas contratantes só terão algum tipo de responsabilidade, em caso de dívidas trabalhistas, se a contratada não conseguir saldar os débitos.

Veja como os deputados federais baianos votaram:

Irmão Lazaro (PSC) – Não

 

Claudio Cajado (DEM) – Sim

Elmar Nascimento (DEM) – Sim

José Carlos Aleluia (DEM) – Sim

Paulo Azi (DEM) – Sim

 

Afonso Florence (PT) – Não

Caetano (PT) – Não

Nelson Pellegrino (PT) – Não

Robinson Almeida (PT) – Não

Valmir Assunção (PT) – Não

Waldenor Pereira (PT) – Não

 

Bacelar (PTN) – Não

 

Alice Portugal (PCdoB) – Não

Daniel Almeida (PCdoB) – Não

Davidson Magalhães (PCdoB) – Não

 

Félix Mendonça Júnior (PDT) – Não

 

Cacá Leão (PP) – Sim

 

Mário Negromonte Jr. (PP) – Sim

Roberto Britto (PP) – Sim

Ronaldo Carletto (PP) – Sim

 

Arthur Oliveira Maia (PPS) – Sim

 

João Carlos Bacelar (PR) – Sim

José Carlos Araújo (PR) – Sim

José Rocha (PR) – Sim

 

Márcio Marinho (PRB) – Sim

Pr. Luciano Braga (PRB) – Abstenção

 

José Nunes (PSD) – Sim

Paulo Magalhães (PSD) – Sim

Sérgio Brito (PSD) – Sim

 

João Gualberto (PSDB) – Sim

Jutahy Junior (PSDB) – Sim

 

 

Fonte: Acorda Cidade/AVC

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil